Termos e Condições

 

Condições Legais

 

A - Definição dos Termos Usados

Ilha dos Puxadoiros, Sal do Sol, Casa da Ria - Marcas registadas. e propriedade da Sociedade Canal do Peixe - Actividades Piscícolas, Lda.
Utilizador - pessoa que, através da Internet, acede ao catálogo usufruindo dos diversos serviços prestados, comprando ou não qualquer produto disponibilizado.
Cliente - utilizador que acede ao catálogo online e, após o devido registo e/ou identificação, efetua uma nota de encomenda válida.
Produto - qualquer bem, serviço, informação que pode ser comprado ou de qualquer forma adquirido através do catálogo.
Internet - rede global de dados constituída por redes interligadas usando TCP/IP  "Transmission Control Protocol/Internet Protocol").

 

B - Utilização do Serviço

O utilizador concorda com a utilização do site ilhadospuxadoiros.pt e respetiva loja online de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis a este tipo de serviço e de acordo com os Termos e Condições aqui enunciados. A Sociedade Canal do Peixe - Actividades Piscícolas, Lda. poderá, em qualquer altura, modificar estes Termos e Condições através da publicação de notas informativas, que serão sempre dadas a conhecer ao utilizador. Este não poderá em caso algum aceder ao Serviço para:
• Prática ou ligação a atos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal;
• Tentar e/ou alterar qualquer conteúdo do catálogo;
• Transmitir qualquer material ou mensagem que contenham vírus informáticos, sejam causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador.

 

C - Limites de responsabilidade

Ao utilizar os serviços disponíveis no site ilhadospuxadoiros.pt e respetiva loja online o utilizador concorda que a entrada, navegação e qualquer encomenda que porventura realize são feitas por sua conta e risco, não sendo a Sociedade Canal do Peixe - Actividades Piscícolas, Lda. responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do Serviço, incluindo contaminação por vírus informático. As promoções em vigor estão sempre limitadas ao stock de produtos existente.

 

D - Segurança nas transações

Ao utilizar os serviços disponíveis no site ilhadospuxadoiros.pt e respetiva loja online o utilizador concorda que a entrada, navegação e qualquer encomenda que porventura realize são feitas por sua conta e risco, não sendo a Sociedade Canal do Peixe - Actividades Piscícolas, Lda. responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do Serviço, incluindo contaminação por vírus informático.

 

E - Marcas registadas

Ilha dos Puxadoiros, Sal do Sol, Casa da Ria – são marcas registadas e propriedade da Sociedade Canal do Peixe - Actividades Piscícolas, Lda.
Todas as marcas comerciais registadas, bens e produtos mencionados nos nossos sites ilhados puxadoiros.pt e na loja on line, são propriedade dos seus respetivos donos.

 

F – Comunicação

A Sociedade Canal do Peixe - Actividades Piscícolas, Lda. pode comunicar com os utilizadores registados através de informação colocada nas suas páginas, através de correio eletrónico, correio normal, sms, mms, e ainda todos os meios de comunicação e telefones indicados pelos clientes. O utilizador pode comunicar com a Sociedade Canal do Peixe - Actividades Piscícolas, Lda. através do endereço geralonline@ilhadospuxadoiros.pt e através do telefone:965 377 001.

 

G - Utilização dos dados dos utilizadores

Ao registar-se, o utilizador autoriza a Sociedade Canal do Peixe - Actividades Piscícolas, Lda. a utilizar os dados pessoais fornecidos, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transações que efetuar para processamentos automáticos administrativos e estatísticos, para futura apresentação dos seus produtos e serviços. É sempre garantido ao utilizador o acesso aos seus dados, a sua retificação ou eliminação através dos contactos indicados em F.

 

H - Responsabilidades dos Utilizadores

O utilizador é responsável pela criação e alteração da sua identificação como utilizador, da palavra passe e de outros mecanismos de segurança, utilizados para a conexão ao Serviço, quando desejar e nomeadamente quando existir alguma razão para crer que esses meios possam ser do conhecimento de alguém não autorizado ou estar em vias de serem utilizados de forma indevida. O utilizador será responsável perante a Sociedade Canal do Peixe - Actividades Piscícolas, Lda. e seus Colaboradores por qualquer violação destes Termos e Condições. O utilizador será responsável pelas custas judiciais, honorários de advogados e encargos administrativos que a Sociedade Canal do Peixe - Actividades Piscícolas, Lda. tenha de despender em queixas ou ações judiciais relacionadas com a sua utilização.

 

I – Propriedade Intelectual

O utilizador concorda que o serviço incluindo mas não limitado aos gráficos, fotografias, textos, interface de utilizador, clips de áudio, clips de vídeo, conteúdo editorial, e os scripts e software utilizados para implementar o site ilhadospuxadoiros.pt e respetiva loja online, contêm informação e material proprietário que é detido pela Sociedade Canal do Peixe - Actividades Piscícolas, Lda. e/ou seus licenciadores, e está protegido pela propriedade intelectual aplicável e por outras leis, incluindo mas não limitado ao direito de autor (“copyright”). O utilizador concorda que não utilizará tal informação ou materiais proprietários de qualquer modo exceto e em conformidade com estes Termos e Condições. Nenhuma parte dos sites ilhadospuxadoiros.pt e loja online pode ser reproduzida de nenhuma forma ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos. O utilizador concorda em não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, distribuir, ou criar obras derivadas ou baseadas nos sites da Sociedade Canal do Peixe - Actividades Piscícolas, Lda. acima referidos e não explorará os materiais e funcionalidades de qualquer modo não autorizado.

 

J - Interdição de acesso e alteração do Serviço

A Sociedade Canal do Peixe - Actividades Piscícolas, Lda. pode negar acesso a qualquer utilizador, em qualquer momento sem prévia notificação, caso considere que o seu acesso viola estes Termos e Condições ou caso considere que a sua conduta online pode ser danosa para o seu negócio, para os seus utilizadores ou para quaisquer outras pessoas ou entidades relacionadas.
Não obstante qualquer outra disposição a Sociedade Canal do Peixe - Actividades Piscícolas, Lda. reserva-se o direito de alterar, suspender, remover, ou desativar o acesso a quaisquer produtos, conteúdo, ou outros materiais que fazem parte dos seus sites sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância a Sociedade Canal do Peixe - Actividades Piscícolas, Lda. será responsável pelos potenciais efeitos resultantes de tais alterações.

 

K - Lei aplicável e foro competente

A este contrato é aplicável a lei e jurisdição portuguesa. Para julgar todas as questões dele emergentes, fixam-se como competentes, os foros da comarca de Aveiro, Portugal com expressa renúncia a qualquer outro.